Vereador Everaldo Fogaça (REPUBLICANOS) autor das denúncias de direcionamento na licitação
Porto Velho, RO - Após inúmeras denúncias feitas pelo vereador Everaldo Fogaça (Republicanos) e por empresas concorrentes que se sentiram lesadas pela falta de transparência a concorrência, a Prefeitura resolveu nesta segunda-feira 11.10 suspender a abertura da licitação do lixo por tempo indeterminado.
A suspensão foi comunicada pelo Presidente da Comissão de Licitação de Obras da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), César Augusto Wanderley Oliveira. Foi a CPL da Semusb a responsável pela elaboração do edital da Concorrência Pública 003/2021 para a contratação a nova empresa do lixo da capital.
No comunicado, César Augusto fala que objetivo da suspensão é a revisão das cláusulas do edital e seus anexos junto a secretaria demandante “visando o aperfeiçoamento do instrumento, conforme motivação anexa aos autos Ademais, diante da real possibilidade de modificação das planilhas de composição”.
O comunicado fala ainda em devolução integral dos prazos legais” às concorrentes que se sentiram lesadas pela falta de transparência da concorrência e que entraram com um pedido de impugnação junto à Superintendência Municipal de Licitação (SML). O comunicado foi assinado na última sexta-feira e publicado hoje no Diário Oficial dos Municípios.
FAVAS CONTADAS
A concorrência pública 003/2021 tem como objeto a contratação de concessão administrativa para a coleta, reciclagem e disposição final dos resíduos sólidos no Município Velho, e possui valor global de R$ 1,595 bilhão. A licitação se tornou polêmica desde que foi lançada, pois o processo e o Edital nunca chegaram às mãos da Câmara Municipal, mesmo se tratando de uma concessão bilionária.
Quando o teor do edital e seus anexos chegaram ao Legislativo, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal, Everaldo Fogaça, criou uma subcomissão para analisar e acompanhar passo-a-passo a tramitação. Nos dias seguintes à criação da subcomissão, o Superintendente Municipal de Licitação (SML) foi exonerado após apontar algumas irregularidades no edital.
A situação só foi se complicando a partir daí: O caso rapidamente chegou ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público que solicitaram informações sobre a licitação. Paralelamente, inconformadas com a falta de transparência da licitação, principalmente por falta de publicidade e isonomia entre as concorrentes, as empresas participantes entraram com pedidos de suspensão do certame.
A Prefeitura agora terá o tempo necessário para colocar em ordem as irregularidades apontas por sua comissão de licitação e iniciar do zero os prazos para que todas as concorrências disputem o ´prêmio´ em pé de igualdade. Com a suspensão e dilação dos prazos, fica praticamente impossível direcionar ou favorecer qualquer empresa. Esse era o receio das licitantes.
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