A versão mais recente do relatório final sustenta que o presidente da República incorreu em, pelo menos, 11 crimes
A mais recente versão do relatório final a ser votado pela CPI da Covid-19 vai propor o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em pelo menos 11 crimes: charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; prevaricação; genocídio de indígenas; epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; emprego irregular de verbas públicas; crime contra a humanidade; crime de violação de direito social; e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.
O texto do senador Renan Calheiros (MDB-AL) deverá ser lido no próximo dia 19 de outubro. Se aprovado, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPDF). Caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, analisar se apresenta denúncia formal ao Judiciário. Além do presidente, outras 40 pessoas serão indiciadas. As listas e os nomes podem sofrer modificações até a votação.
Os crimes atribuídos a Bolsonaro podem render pena superior a 20 anos. Confira o que diz o texto:
– Epidemia com resultado morte: o governo federal atrasou a compra da vacina contra a Covid e impediu que milhares de brasileiros fossem imunizados com antecedência. A medida poderia ter salvado vidas. Além disso, o governo optou por dar ênfase a um tratamento precoce com medicamento comprovadamente ineficaz, em vez de proteger a população.
– Infração de medida sanitária preventiva: o presidente negou-se a usar máscara de proteção individual quando se encontrou com apoiadores e subordinados. Com a conduta, Bolsonaro desrespeitou leis estaduais e do Distrito Federal.
– Charlatanismo: considerado como conduta criminosa que atenta contra a saúde pública. Envolve os comportamentos que insuflam a cura a uma enfermidade por meio secreto ou infalível. “O charlatão alardeia a cura, sem se valer de respaldo científico”, constará do relatório. Bolsonaro foi um defensor incondicional do tratamento precoce e, sobretudo, do uso da hidroxicloroquina.
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