A administração do prefeito Hildon Chaves resolveu recuar e dar transparência nos atos da licitação do lixo na capital
Porto Velho, RO - Após enfrentar inúmeras críticas do vereador Everaldo Fogaça, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, o prefeito Hildon Chaves recuou e resolveu dar mais transparência à concorrência pública para a contratação da empresa responsável pela coleta de resíduos sólidos (lixo) da cidade de Porto Velho.
Nesta quinta-feira, 07.10, o presidente da Comissão Permanente de Licitação de Obras, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semusb), César Augusto Wanderley Oliveira, comunicou à Superintendência Municipal de Licitação (SML) a disponibilidade do link com a íntegra do processo administrativo da concorrência pública 003/2021.
A decisão da Prefeitura em dar mais transparência à licitação, cujo valor global é de R$ 1,595 bilhão, veio um dia após a Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia solicitar cópia dos processos administrativos 10. 00289/2021, referente à concorrência pública 003/2021 e o 02.00206-000/2018. O pedido foi direcionado ao presidente da SML, Guilherme Gaioto.
O primeiro Processo trata da concessão administrativa para a outorga dos serviços de gestão integrada dos resíduos sólidos da capital e o segundo refere-se aos estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para implantação, operação, manutenção, limpeza urbana, coleta, reciclagem e disposição final dos resíduos sólidos de Porto Velho.
Segundo o vereador Everaldo Fogaça, autor da denúncia no Tribunal de Contas, a publicidade do edital é uma medida acertada, mas é necessário ainda que haja o saneamento das irregularidades apontadas pelo ex-presidente da SML, que acabou exonerado do cargo, por apontar onze incongruências no edital enviado pela Semusb.
“A Semusb agiu certo nessa publicidade. Tivesse feito isso antes não estaria dando a celeuma que hoje se encontra. O Tribunal de Contas irá acionar o MP para averiguar todas essas questões e tenho certeza que agora a licitação vai entrar nos eixos.
Não podemos permitir que essa concorrência dê errado, pois trata-se de uma licitação bilionária para a melhora de um serviço essencial na cidade que é a coleta dos resíduos sólidos”, ressaltou Everaldo Fogaça.
As informações estão contidas no link https://drive.google.com/drive/folders/1k1pvRuSgaHSvKMP_MZZfCAj14O63luW8? usp=sharing e, caso os interessados não consigam acessá-lo podem entrar em contato através do endereço eletrônico da comissão, o comissoes.sml2017@gmail.com
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