Porto Velho, RO - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deu início aos trabalhos no Poder Judiciário com recados firmes, embora cautelosos, de que a Corte por ele presidida terá como principal função assegurar a estabilidade democrática e a preservação das instituições políticas do País neste ano de eleições.
Sem citar o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem realizado novos ataques ao colegiado e faltou à cerimônia por conta das chuvas em São Paulo, Fux apelou às autoridades para que ajam em prol da estabilidade e tolerância no ciclo eleitoral, de modo a não conciliar com movimentos violentos e antidemocráticos.
“Em sendo assim, este Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, concita os brasileiros para que o ano eleitoral seja marcado pela estabilidade e pela tolerância, porquanto não há mais espaços para ações contra o regime democrático e para violência contra as instituições públicas”, afirmou. “Nesse cenário, o império da lei, a higidez do texto constitucional brasileiro e a liberdade de imprensa reclamam estar acima de qualquer que seja o resultado das eleições”, completou.
O STF retoma suas atividades nesta terça-feira, 1º, em meio a um momento de tensão na relação institucional com o Palácio do Planalto. Na última sexta-feira, 29, Bolsonaro descumpriu a ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes, que o intimou a depor presencialmente na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília sobre o vazamento de dados sigilosos do inquérito que apura ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a apresentar um recurso para que Bolsonaro pudesse optar por depor ou não à PF, o que foi negado pelo relator Moraes. Mesmo assim, o presidente se ausentou da oitiva e apresentou como justificativa uma ação movida pelo PT após a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os atos do chefe do Executivo despertaram apreensão entre os ministros do STF, que internamente têm exigido cautela para evitar uma nova escalada de tensão entre os Poderes às vésperas das eleições.
Neste sentido, Fux discursou com o objetivo de apaziguar as relações e frisar o papel da Suprema Corte como anteparo aos eventuais conflitos que decorram das pautas a serem julgadas no ano eleitoral. O presidente rememorou, portanto, as decisões proferidas pelo colegiado durante a pandemia de Covid-19 e deu ênfase à importância da cooperação entre as esferas de poder.
“Ao longo desse primeiro ano de gestão, em pleno pico da pandemia, o Supremo Tribunal Federal, sempre atento aos desafios, trabalhou incansavelmente para que os cidadãos e os agentes públicos deste país internalizassem a importância do agir coletivo e da cooperação nas esferas público e privada”, disse.
“Movidos por singular espírito cívico e sempre em busca do bem-estar social, proferimos colegiadamente decisões ponderadas sobre temas de alta complexidade científica e constitucional, cujo desfecho produziu impactos políticos, econômicos e sociais positivos para o Brasil, como, por exemplo, os esforços para salvar vidas e empregos”, avaliou.
Supremo Tribunal Federal retoma sessões colegiadas nesta terça. Foto: Dida Sampaio/Estadão
A colaboração entre os agentes políticos para realizar eleições bem sucedidas ditou o tom do discurso de Fux, que caracterizou o período eleitoral como “uma oportunidade coletiva para realizarmos escolhas virtuosas e votos conscientes voltados à prosperidade nacional”.
O STF terá no primeiro semestre deste ano grandes julgamentos que interferem diretamente nos rumos do pleito deste ano, como a votação marcada para esta quarta-feira, 2, sobre o prazo para a formação das federações partidária, que será novidade neste ano.
“A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal, neste primeiro semestre de 2022, continuará dedicada às agendas da estabilidade democrática e da preservação das instituições políticas do país; da revitalização econômica e da proteção das relações contratuais e de trabalho; da moralidade administrativa; e da concretização da saúde pública e dos direitos humanos afetados pela pandemia, especialmente em prol dos mais marginalizados sob o prisma social’, afirmou.
Covid-19. A sessão solene não contou com a tradicional presença em plenário de autoridades como o presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado e o procurador-geral da República. Na semana passada, Fux editou uma portaria para manter o trabalho remoto na Corte por conta da disseminação da variante Ômicron da Covid-19 e da influenza no Distrito Federal. A cerimônia, portanto, foi realizada integralmente por videoconferência.
Com este pano de fundo, Fux aproveitou para destacar a atuação do STF no julgamento de grandes ações envolvendo a pandemia. “Com efeito, a conjuntura crítica iniciada em 2020 surgiu em um momento de profunda fragmentação social, de indesejável polarização política e cultural, de indiferença entre os diferentes e de déficit de diálogo social”, lembrou.
“Tendo legado à História mais de 5 milhões de vidas perdidas no mundo, das quais mais de 600 mil no Brasil, o enfrentamento da pandemia nos fez enxergar que, para além das nossas diferenças, todos nós somos integrantes da mesma teia social e dependemos radicalmente uns dos outros não apenas para sobrevivermos, mas também para sermos livres e autônomos como cidadãos de sociedades democráticas”, completou.
Fonte: Estadão
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