Prefeito tem embargos ao TRE e recurso especial no TSE

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Prefeito tem embargos ao TRE e recurso especial no TSE


São remotas as chances do presidente da Câmara de Vilhena, Ronaldo Macedo (PV), assumir imediatamente o comando do Paço Municipal em substituição ao prefeito Eduardo Japonês (PSC), como divulgaram juristas ligados à coligação que impetrou ação na Justiça Eleitoral. O prefeito, que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, pode recorrer através de embargos à própria Corte, e o argumento será o mesmo utilizado pelo voto divergente do juiz eleitoral Kioshy Mori, que seguiu a linha da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). “Senão revertermos, apresentaremos recurso especial ao TSE”, disse o advogado do prefeito, Newton Schramm.

Segundo ele, o prefeito não agiu com abuso nas eleições, mas tomou as decisões amparado no Estado de Calamidade Pública e a emergência em saúde. “Casos importantes como esse, onde o risco de dano irreparável é eminente, a concessão de efeito suspensivo é enorme”, acredita o defensor do prefeito. Nas redes sociais e nos veículos de imprensa de Vilhena, os advogados da coligação adversária, que propôs a investigação, estão divulgando que o presidente da Câmara assumirá a prefeitura.

Fonte: Rondoniagora

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