PORTO VELHO, RO - A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou que cerca de R$ 8,8 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista vencerão na próxima terça (15). A data marca o prazo limite de 12 meses estabelecido pelo governo para o resgate dos valores pelos consumidores.
Os créditos foram liberados em 16 de fevereiro de 2021 e incluem usuários que fizeram o cadastro dos CPF ou CNPJ e também aqueles que não se cadastraram diretamente na Nota Fiscal Paulista e, por isso, podem não saber que têm direito a receber os valores.
Desde outubro, o prazo para resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista caiu de 5 anos para 12 meses. Ou seja, os valores que foram liberados há 12 meses e não são resgatados são cancelados, e os recursos voltam para os cofres do estado.
A alteração do prazo de validade ocorreu por meio do artigo 62 da lei nº 17.293/2020. Em outubro ocorreu o primeiro cancelamento de créditos antigos com o prazo menor. Neste primeiro cancelamento, 48 milhões de consumidores tinham R$ 1 bilhão em créditos para vencer.
Em 2021, segundo a Fazenda, foram liberados R$ 307, 4 milhões em créditos da Nota Paulista para pessoas físicas, entidades, condomínios e o Simples Nacional.
Liberação de créditos da Nota Fiscal Paulista, em 2021:
Mês Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Valor, em milhões de reais 20,3 24,5 24,4 39,3 24,6 21,3 17,1 19,5 26,1 28,8 32,1 28,9
QUEM TEM DIREITO AO CRÉDITO
Consumidores que pedem nota fiscal e informam o CPF na hora da compra automaticamente passam a ter direito ao crédito. Para resgatar os valores, no entanto, é necessário se cadastrar no programa Nota Fiscal Paulista.
COMO RESGATAR O CRÉDITO DA NOTA FISCAL PAULISTA
Para receber o valor, é preciso solicitar a transferência de créditos do sistema da Nota Fiscal Paulista para a conta corrente ou conta poupança do consumidor no site Sistema da Nota Fiscal Paulista. Também é possível baixar o aplicativo da Nota Fiscal Paulista em celulares com sistema operacional Android (neste link) e iOS (aqui).
Após acessar o sistema, é necessário seguir os seguintes passos para resgatar o crédito:
* Na tela inicial, acesso o sistema com o CPF ou CNPJ e a senha cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista; se for o primeiro acesso, será necessário clicar em "Cadastro de Pessoa Física" ou "Cadastro de Pessoa Jurídica" e realizar o cadastro
* No menu "Conta Corrente" clique em "Utilizar Créditos"
* Escolher entre "Crédito em Conta Corrente", "Crédito em Conta Poupança" ou "Quitação ou abatimento no valor do IPVA"; a opção "Desconto no IPVA" é disponibilizada somente no mês de Outubro.
Para transferir o crédito em conta corrente ou conta poupança:
* Selecione as opções "Crédito em Conta Corrente" ou "Crédito em Conta Poupança"
* O sistema já preenche o nome e CPF/CNPJ do titular da conta, lém do saldo disponível no programa
* É necessário preencher os campos: código do Banco, banco, agência, dígito da agência, número da conta, dígito da conta e valor a ser transferido; a conta deve ser do titular e, em caso de poupança, não pode ser vinculada a uma conta corrente e deve ser de instituição bancária que aceite transferência do tipo DOC/TED para poupança
EM CASO DE ESQUECIMENTO DE SENHA
O consumidor que se esqueceu da sua senha deve acessar o site do programa e clicar em "Esqueci minha senha". Ao digitar seu CPF e clicar em "OK" serão apresentadas três opções:
* Envio de frase para lembrar a senha (por email)
* Envio de endereço de página para cadastramento de nova senha (por email)
E, por último, a opção "Recadastrar". O estado sugere usar essa opção em último caso, por exemplo, se o consumidor esqueceu a senha e mudou o email. Por questões de segurança, essa opção requer envio de correspondência ou comparecimento ao Procon, Poupatempo ou no posto fiscal da Secretaria da Fazenda (é preciso agendar o atendimento) para desbloquear a senha. A medida é tomada para evitar fraudes e criação de contas falsas. O agendamento de atendimento, presencial ou online, é feito por meio da página https://senhafacil.com.br/agendamento/#/home.
Fonte: Folha de São Paulo
0 Comentários