Audiências públicas para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2023 começam na próxima semana

Projeto de lei definirá orçamento para áreas importantes do município

Porto Velho, RO - Com o objetivo de detalhar o exercício financeiro do município para o ano que vem, a Prefeitura inicia mais um ciclo de palestras e debates junto à comunidade para a elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. As audiências públicas sobre o tema acontecem na próxima semana.

Na prática, o documento trata da distribuição e fixação das despesas com os serviços públicos como saúde, educação e assistência social, dentre outras áreas de investimento como asfalto, iluminação pública e saneamento básico. Os trabalhos iniciam, nesse momento, pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), sob a liderança do secretário municipal Luiz Guilherme.

“O objetivo é adequar a proposta orçamentária às políticas públicas do município. Para isso, é muito importante a participação da população”, explica o subsecretário de gestão institucional da Sempog, José Cantídio.

CRONOGRAMA

Atualmente, o município está na chamada fase de sensibilização, que durará até a próxima sexta-feira (13). Nela, são realizadas reuniões setoriais com as secretarias municipais. “É nesse momento que se discute com os secretários municipais as demandas das pastas para ajustá-las de acordo com o orçamento disponível”, explica Cantídio.

José Cantídio, subsecretário de gestão institucional da Sempog

Na próxima semana terão início as audiências públicas, previstas para acontecer entre nos dias 17 e 19 de maio. Após isso, o município elabora o relatório das audiências, que contém a compatibilização e consolidação dos dados colhidos até a elaboração final do texto do projeto de lei orçamentária.

Por fim, a LOA 2023 seguirá para a Câmara Municipal até o dia 30 de setembro. Na casa, o documento passará por avaliação e votação pelos vereadores.

O documento obedece a metodologia desenvolvida pela Prefeitura durante o processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) de 2022-2025, seguindo demandas do prefeito Hildon Chaves.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)