Decisão dos desembargadores se deu por 2 votos a 1; a prisão dos envolvidos deverá ser revogada
Porto Velho, RO - Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu anular o júri da Boate Kiss, ocorrido no ano passado. A decisão se deu por 2 votos contra 1 na análise dos recursos da defesa dos réus, baseados em falhas do ritos processuais. Como resultado, as prisões deverão ser revogadas e um novo júri será marcado.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul pode recorrer ainda ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da decisão.
Deverão ser libertados Elissandro Sphor, dono do estabelecimento condenado a 22 anos e seis meses de reclusão; o seu sócio, Mauro Hoffmann, condenado a 19 anos, o vocalista da banda que se apresentava no local, Marcelo dos Santos, condenado a 18 anos; e o assistente do conjunto musical Luciano Bonilha Leão, também condenado 18 anos.
A alegação das defesas dos réus eram baseadas em uma série de nulidades que teriam ocorrido durante o júri relativas aos ritos e procedimentos. A escolha de um jurado às vésperas do julgamento, por exemplo, foi alegada pela defesa de Hoffmann como um elemento que causou prejuízo aos réus.
Em dezembro de 2021, os quatro foram condenados pelo incêndio que matou 242 jovens na Boate Kiss, na cidade de Santa Maria.
No dia 27 de janeiro de 2013, o estabelecimento sediava a festa universitária 'Agromerado', quando um sinalizador para ambientes externos foi aceso pelo vocalista da banda Gurizada Fandangueira, que se apresentava no evento, dentro da casa de shows.
As centelhas disparadas pelo artefato atingiram parte do teto da boate, revestido por uma espuma para isolamento acústico, dando início ao fogo que rapidamente se alastrou. Com o incêndio, gases tóxicos foram liberados motivando a maioria das mortes, segundo a perícia.
A casa noturna não possúia saídas de emergência e extintores de incêndio na validade. Seguranças ainda impediram que parte das vítimas saísse, a mando dos donos, para que pagassem as contas. Ao todo, 600 pessoas ficaram feridas.
Fonte: O Globo
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