Justiça do Trabalho de RO proíbe que mercado realize demissão em massa

Justiça aponta que antes da demissão é necessário "buscar meios viáveis de negociação". Mais de 70 funcionários seriam afetados com a demissão.

Porto Velho, RO - A Justiça do Trabalho suspendeu, na quarta-feira (24), a demissão em massa de funcionários do Mineirão Atacarejo, localizado em Porto Velho. A decisão atende um pedido de urgência feito pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Velho (Sindecom).

De acordo com o Sindecom, a empresa do ramo alimentício pretende encerrar suas atividades em Porto Velho no próximo dia 30 de agosto. Com o fechamento, mais de 70 funcionários serão afetados com demissão. Isso também teria ocorrido nas unidades de Rio Branco (AC).

O pedido foi protocolado e teve resposta em menos de 24 horas. A juíza titular, Luzinalia de Souza Moraes, determinou que a empresa "se abstenha" de demitir os funcionários sem antes fazer uma negociação coletiva.

"É inegável a precipitação do empregador que em um período "pós-pandemia" rompa o contrato de dezenas de trabalhadores sem antes buscar alternativas viáveis que possam contornar a situação", considerou.

Além de suspender a demissão em massa, a liminar também estabelece que sejam cancelados os avisos prévios concedidos em agosto. A multa para o descumprimento das medidas é de R$ 15 mil, cada.

Foi marcada para o dia 30 de agosto uma reunião de conciliação telepresencial entre as partes, na Justiça do Trabalho.

Fonte: G1/RO