Novo prazo se estende até 2028. Segundo a Sedam, o prazo final foi adiado para que os produtores não sejam prejudicados.Porto Velho, RO - O Governo de Rondônia decidiu, nesta semana, prorrogar o prazo de requerimento de licença ambiental para os produtores rurais de grãos, agricultores familiares, pecuaristas, ovinocultores, apicultores, suinocultores e avicultores. O novo prazo vai até dia 16 de maio de 2028.
Os produtores precisam atender a exigência legal e burocrática para seguirem com suas atividades econômicas na Secretaria do Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
De acordo com a Sedam, o objetivo da prorrogação é para que "os trabalhadores do campo se adequem às exigências da legislação e não sejam prejudicados pelas questões burocráticas”.
A licença ambiental é importante por ser uma forma da administração pública manter o controle das atividades que podem interferir no meio ambiente. Por isso, mesmo com o adiamento da data, é fundamental os produtores rurais se adequarem à legislação.
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