Aumento já deve valer a partir da próxima eleição municipal, em 2024. Criação de novas vagas em Câmaras de Vereadores é prevista pela Constituição
Porto Velho, RO - A Mesa Diretora promulgou que a Câmara de Vereadores de Porto Velho passe a ter 23 vereadores a partir da próxima eleição municipal, em 2024.
A medida foi publicada no Diário Oficial nesta semana, mas a Câmara já havia votado pelo aumento do número de parlamentares na última sessão ordinária, realizada em dezembro do ano passado.
Atualmente a Câmara Municipal da capital tem 21 vereadores e, pela atual legislação, o número de parlamentares poderia ser aumentado em até 25.
Na votação realizada em dezembro, os atuais representantes da Casa de Leis decidiram manter a alteração em 23 vereadores a partir de 2025.
A criação de novas vagas em Câmaras de Vereadores é prevista pela Constituição Federal e essa mudança costuma ser realizada quando faz necessário atualizar o quantitativo de vereadores proporcionalmente ao crescimento da população, para que demandas do município sejam representadas da melhor forma possível.
Fonte: G1/RO
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