Fim do diploma? Projeto de Lei propõe desregulamentação de 35 profissões; veja a lista

Profissões como engenharia, fisioterapia e psicologia podem ser afetadas. Proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados no fim de dezembro do ano passado

Porto Velho, RO - O deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) apresentou um Projeto de Lei (PL) que propõe desregulamentar 35 profissões que "não oferecem risco à segurança, à saúde, à ordem pública e à incolumidade individual e patrimonial", segundo a justificativa apresentada por ele. A PL 3.081/2022 foi apresentada na Câmara dos Deputados no dia 21 de dezembro.

Na proposta, Mitraud argumenta que o Estado impõe barreiras ao exercício de profissões, e que grupos de interesses capturam fatias de mercado para "exclusivo usufruto". Para o deputado, preencher uma condição formal, como ter um diploma ou fazer um exame de admissão, não necessariamente indica que o profissional é qualificado.

O projeto de lei apresenta baixo potencial de ser aprovado, ainda mais por envolver tantos interesses de classes de trabalho.

Confira a lista completa de profissões que podem ser desregulamentadas

• Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);
• Arquivista (Lei 6546/78);
• Assistente Social (Lei 8662/93);
• Atuário (Decreto-Lei 806/69)
• Bibliotecário (Lei 4084/62);
• Corretor de seguros (Lei 4594/64);
• Economista (Lei 1411/51);
• Educação Física (Lei 9696/98).
• Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46);
• Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);
• Estatístico (Lei 4739/65);
• Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);
• Fonoaudiólogo (Lei 6965/81);
• Geógrafo (Lei 6664/79);
• Geólogo (Lei 4076/61);
• Guia de Turismo (Lei 8623/93);
• Jornalista (Decreto-Lei 972/69):
• Leiloeiro (Decreto 21.981/32);
• Massagista (Lei 3968/61);
• Medico Veterinário (Lei 5517/68);
• Meteorologista (Lei 6835/80);
• Museólogo (Lei 7287/84);
• Músico (Lei 3857/60);
• Nutricionista (Lei 8234/91);
• Psicólogo (Lei 4119/62);
• Publicitário (Lei 4680/65);
• Químico (Lei 2800/56);
• Radialista (Lei 6615/78);
• Relações Públicas (Lei 5377/67);
• Secretário (Lei 7377/85);
• Sociólogo (Lei 6888/80);
• Técnico de Administração (Lei 4769/65);
• Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79);
• Técnico em Radiologia (Lei 7394/85);
• Treinador de Futebol (Lei 8650/93).

Fonte: Portal SGC