Decreto assinado por Lula nesta sexta-feira (2) indica grupo de trabalho para sugerir nova regulação sobre o tema por seis meses. Foto: Pedro França/ Agência Senado
Porto Velho, RO - O governo federal instalou um grupo de trabalho nesta sexta-feira (2) para rever a regulação do segmento fechado de previdência complementar. O trabalho será coordenado pelo Ministério da Previdência Social, e terá participação da Fazenda, Casa Civil, Gestão e Inovação e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Atores privados também participarão da discussão, que deve durar 180 dias. Os focos devem ser a avaliação e registro de títulos e valores mobiliários, processo de escolha de dirigentes e conselheiros e equacionamento de déficit registrado no ano passado, assim como a retirada de patrocínio e rescisão unilateral de convênio de adesão.
O trabalho dos envolvidos não será remunerado e não deve representar custo extra para a União. A instituição do grupo de trabalho é normalmente o primeiro passo que o governo federal dá antes de promover uma alteração legislativa, ou promover um projeto de lei.
Fonte: O Antagonista
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