Implementação do piso está amparada em regulamentação estabelecida pelo Ministério da SaúdePorto Velho, RO - A Prefeitura de Porto Velho vai implementar o piso salarial do Agente de Combate às Endemias (ACE) e do Agente Comunitário de Saúde (ACS). O valor do piso equivale a dois salários mínimos, que é de R$ 2.640,00. A medida foi publicada no Diário Oficial dos Municípios nesta terça-feira (8), através do Decreto nº 19.226, de 7 de agosto de 2023, e entra em vigor na data de sua publicação.
"Estamos implementando o piso nacional para essas duas importantes categorias, que prestam importante serviço para a sociedade, na promoção da saúde pública. Isso está sendo possível graças aos ajustes que a prefeitura promoveu, com o objetivo de sanear as contas públicas, de maneira a ter margem que permitisse essa medida", destacou o prefeito Hildon Chaves.
A exemplo dos demais servidores do município de Porto Velho, em julho, essas duas categorias foram contempladas com a revisão geral anual, no percentual de 5,79%, corrigindo a inflação.
A implementação do piso está amparada em regulamentação estabelecida pelo Ministério da Saúde, para assegurar os repasses de valores para o pagamento da remuneração dos profissionais Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, com vínculos direto e indireto.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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