Ministério da Fazenda propõe regulamentação para big techs

O Ministério da Fazenda propõe nova regulamentação para concorrência em mercado online. Circle people, phone hands and social media mobile apps, wifi and digital iot connection on blue sky. Below group social networking, smartphone and 5g internet website for cloud computing technology

Porto Velho, RO - A proposta surgiu de uma série de preocupações com as chamadas big techs, que por vezes compram empresas menores com o objetivo de exterminá-las, uma prática conhecida como ‘killer acquisition’. Além disso, essas gigantes tecnológicas também acumulam uma grande quantidade de dados, que pode ser usada para práticas anticompetitivas.

Como a regulamentação pode afetar as big techs?

Na coletiva de imprensa, o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, argumentou que algumas das práticas anticompetitivas cometidas por estas plataformas podem incluir acordos de exclusividade e preferência por seus próprios produtos. Além disso, existe a preocupação de que um possível monopólio dessas empresas possa levar a práticas de concorrência desleal.

No entanto, o secretário reconhece que há desafios na implementação de tal regulamentação. Um aspecto crucial é que a capacidade de inovação dessas empresas deve ser preservada e que a nova legislação não deve resultar em ainda mais burocracia.

De que forma a consulta pública faz parte do processo?

Marcos Pinto destacou que o governo já iniciou um diálogo com as big techs para discutir a proposta: “Elas [as empresas] nos receberam muito bem, porque não viemos com um ‘prato feito’, preferimos um caminho mais prudente, consultando todo o mercado e entendendo profundamente o assunto para ver se a regulamentação é necessária e quais seriam os possíveis obstáculos”, explicou.

A consulta pública estará disponível até 18 de março de 2024 e o governo espera que as respostas possam fornecer informações valiosas para a elaboração da proposta final de regulamentação.

O que podemos esperar no futuro?

O Ministério da Fazenda está estudando modelos de regulamentação online de outros países, como a União Europeia, que já adotou o Digital Market Act (DMA) ou Ato do Mercado Digital em 2022.

Parte da consulta pública visa definir o tipo de empresa que seria abrangido pela nova regulamentação e se seria necessário criar um novo órgão, semelhante ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), especificamente para lidar com questões de concorrência no mercado online.

Fonte: O Antagonista