Porto Velho, RO - O Governo de Rondônia assinou um Termo de Adesão com o Governo Federal, em consonância com a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional na forma de poupança, para estudantes matriculados no Ensino Médio público, no dia 15 de fevereiro. Além disso, o Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, regulamentou lei e deu origem ao Programa Pé-de-Meia, criado como incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e conclusão escolar de alunos matriculados.
O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que poderá ser sacado em qualquer momento. Também haverá o depósito de mil reais ao final de cada ano concluído, mas só será retirado da poupança pelo estudante após a formatura no Ensino Médio. Considerando as 10 parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno. Os pagamentos vão começar no dia 26 de março.
ETAPAS
Segundo a titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Ana Pacini, algumas etapas de mobilização foram necessárias para efetivar a adesão do Programa. “A Seduc já repassou informações cruciais sobre o referido Programa às 18 Coordenadorias Regionais de Educação do Estado (CREs), engajando toda a Rede Estadual de Ensino para atender às metas e dados estabelecidos pelo Pé-de-Meia, assegurando a frequência escolar e a regularidade dos estudantes do Ensino Médio”, explicou.
A Seduc está utilizando o Programa Busca Ativa, como apoio para garantir o acompanhamento da frequência dos estudantes, porém, além desta ferramenta, está sendo elaborado um Observatório de Dados, que irá permitir visualizar as frequências de acordo com a Coordenadoria.
CRITÉRIOS
Para receber a poupança, o estudante não precisa se cadastrar, basta ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e matrícula em série do Ensino Médio público, registrada até dois meses após o início do ano letivo. Além disso, é necessário ter entre 14 e 24 anos, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais e ser integrante de família beneficiária do Programa Bolsa Família.
Rondônia conta com 64.530 alunos nessa etapa de ensino, sendo 20.360 cadastrados no Bolsa Família, que serão priorizados na implantação do Programa, conforme os critérios estabelecidos pelo Governo Federal.
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