Porto Velho, RO - Moradores do bairro Planalto receberão, nesta sexta-feira (10), cerca de 800 títulos de domínio de suas propriedades, para dar mais um passo na conquista da regularização fundiária. O título de domínio é um documento entregue pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que o Município possa promover a regularização dos imóveis localizados em terras públicas federais.
A solenidade de entrega deste documento será realizada a partir das 15h30, na Associação dos Moradores do Bairro Planalto II, localizada na Rua Plutão, nº 253.
Segundo o titular da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação, Edemir Brasil, o processo de regularização fundiária do bairro Planalto será possível após a doação da área habitada, que pertencia a União Federal, para o município de Porto Velho.
A área doada, localizada estrategicamente no coração do bairro Planalto, abrange 28 hectares de terra que antes estavam sob jurisdição do Incra. Agora, graças a um acordo histórico, essa terra será administrada pela Prefeitura para benefício direto da comunidade.
“Há quatro atores na política fundiária do município de Porto Velho, sendo o Município, o Estado, a União e áreas privadas. A União Federal ainda possui áreas dentro da Macrozona Urbana de Porto Velho. A exemplo é a figura A, a baixa da União, o bairro Nova Esperança, o bairro Planalto e outros. Existem bairros de competência do Incra e existem os bairros de competência da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O bairro Planalto é de competência do Incra, e então, finalmente, o órgão está doando a titularidade do planalto para o município de Porto Velho”, explicou Edemir Brasil.
Segundo a Semur, o Município de Porto Velho já possui a área georreferenciada e está finalizando o desenho urbanístico local. Com a doação, finalmente, o município poderá promover a regularização fundiária urbana dos ocupantes do bairro Planalto. A previsão da pasta é que em setembro a área esteja totalmente regularizada.
“A ideia é receber a doação já na sexta-feira com o projeto urbanístico finalizado, porque a Prefeitura não esperou o título de doação para trabalhar no georreferenciamento e também do projeto urbanístico. A gente já estava trabalhando concomitante a isso, justamente para dar mais celeridade. Com o título de doação na mão, nossa expectativa é fazer o levantamento da situação econômica e o cadastro de cada morador, para possibilitar a entrega dos títulos definitivos”, finalizou.
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