Descartar lixo de forma irregular é crime ambiental passivo de multa e processo criminal

Placas advertem sobre descarte ilegal de lixo

Porto Velho, RO - O descarte irregular de lixo é crime ambiental, punido com multa e processo judicial. O lixo descartado irregularmente causa vários problemas, dentre eles o entupimento de canais, que com as chuvas pode gerar alagações em vários pontos da cidade. Sem falar no risco de doenças, proliferação de animais peçonhentos e outros prejuízos à saúde humana. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) disponibiliza o número (69) 98423-4092 para a população denunciar e podendo inclusive mandar imagens do crime.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) está mapeando as regiões mais críticas e que recebem o descarte irregular do lixo. Como parte deste trabalho, as equipes da Sema colocaram placas de proibido jogar lixo, alertando que é crime.

Com a meta de diminuir as ações criminosas, a Sema está trabalhando projeto para o monitoramento com câmeras nestes pontos mais utilizados para descarte irregular de resíduos. Quem for flagrado jogando lixo em áreas proibidas vai responder administrativamente, com o pagamento de multas, variando de acordo com a quantidade de material descartado, partindo de 10 Unidades de Padrão Fiscal (UPF) para até 2.000 UPF. A maioria dos acusados de crime ambiental são enquadrados de acordo com o artigo 277, inciso XXV do Código Municipal de Meio Ambiente, que é a Lei Municipal no 138/01.


Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)