Iniciativa busca cooperação para promoção da documentação civil das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional
Porto Velho, RO - Com o intuito de promover atividades de reinserção social para pessoas privadas de liberdade do sistema penitenciário do estado, foi realizado de 8 a 13 de julho, nas unidades prisionais de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, uma ação para emissão de Carteiras de Identidade Nacional (CIN). Na oportunidade, foi realizado também um treinamento de coleta de biometria aos servidores penais de Rondônia. A iniciativa aconteceu na Penitenciária Regional de Nova Mamoré, Casa de Detenção Feminina de Guajará-Mirim e Casa de Detenção de Guajará-Mirim.
A ação, desenvolvida pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio da Gerência de Reinserção Social através da Casa da Cidadania, busca a cooperação para promoção da documentação civil das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, com identificação biométrica e emissão dos documentos necessários à individualização civil e administrativa dos cidadãos. Na ocasião foram emitidas 118 CINs.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os trabalhos realizados fortalecem a ressocialização por meio da cidadania, garantindo o direito das pessoas privadas de liberdade de possuírem documentos atualizados, a fim de que possam ingressar em atividades educacionais, laborais, artísticas, entre outras, desenvolvidas pelos projetos realizados na Sejus.
COLETA DE BIOMETRIA
Em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), cinco servidores da Sejus receberam treinamento para o início do cadastro e coleta da assinatura eletrônica ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. A capacitação foi ministrada pelo chefe de Núcleo da Gerência de Informações Penitenciárias (NIP), Leonardo Felipe Santos, e a policial penal Cristiane Souza, que foram orientados pelo CNJ em um curso aplicado anteriormente, para capacitá-los como multiplicadores dos procedimentos no estado.
A coleta da biometria dos internos vem de acordo com a Resolução nº. 306, de 17 de dezembro de 2019 do CNJ, que estabelece diretrizes e parâmetros para emissão de documentação civil e para identificação biométrica das pessoas privadas de liberdade, com o objetivo de modernizar e tornar o sistema de armazenamento de dados mais seguro e eficaz.
Para o secretário da Sejus, Marcus Rito, a capacitação garante que o estado caminhe conforme a atualização do sistema tecnológico e inteligente utilizado pelo governo federal, assegurando que em Rondônia as atividades sejam desenvolvidas com autossuficiência e por servidores locais.
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