A regularização Ambiental de Imóveis Rurais garante que as práticas agrícolas estejam em conformidade com a legislação ambiental vigente
Porto Velho, RO - Alcançar o equilíbrio sustentável entre o desenvolvimento agrícola e a conservação ambiental, foram alguns dos objetivos que levaram o governo de Rondônia a realizar uma ação integrada para Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, entre os dias 20 e 23 de agosto, em Alta Floresta d’Oeste. Durante os dias da ação foi possível concluir a etapa de análise de cadastros com pendências documentais e efetivar as retificações necessárias para aprovação do Cadastra Ambiental Rural (CAR), garantindo que as práticas agrícolas estejam em conformidade com a legislação ambiental vigente.
O evento foi realizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e desenvolvido por meio da Coordenadoria de Monitoramento e Regularização Ambiental Rural (Comrar), em cooperação com a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO). A iniciativa beneficiou os proprietários rurais de modo que suas atividades agrícolas e pecuárias sejam conduzidas de maneira responsável. A ação tem como objetivo conciliar desenvolvimento econômico, a regularização da situação ambiental, preservação dos recursos naturais e promoção de paisagens sustentáveis na Amazônia.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a atividade fortalece a sustentabilidade e preservação ambiental na região. “A inciativa representa mais um passo importante na trajetória do estado, engajado com o bem-estar da população e a conservação de suas riquezas naturais”, ressaltou.
Segundo o coordenador da Comrar, Geovani Marx Rosa, durante os dias do mutirão, foi possível promover a validação do CAR, assinar o Requerimento de Adesão ao Programa Permanente de Regularização Ambiental (PPRA), possibilitando ao produtor, a regularização dos passivos ambientais das propriedades rurais da região. “A equipe conseguiu realizar diversas ações de atendimento aos produtores rurais, visando esclarecer dúvidas relacionadas às notificações de análises, auxiliar na solução de pendências e elaboração de CAR para pequenos produtores em imóveis rurais”, explicou.
O morador do Setor Rio Branco no município, Alcir Abreu Lima, de 63 anos, destacou a importância do mutirão, já que o CAR é um documento que precisa estar atualizado. “Se vocês da Sedam não viessem aqui no mutirão, a gente teria dificuldade para saber como regularizar de acordo com as leis ambientais. O apoio que recebemos da Emater, através do Projeto para recuperar as áreas de APP, também é fundamental, porque antigamente a gente utilizava menos água e hoje se produz muito e consome muito mais água. Por isso, é importante preservar e recuperar os rios e nascentes”, afirmou.
De acordo com o secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais torna Rondônia um estado modelo, ao conciliar desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental. “Através da colaboração entre instituições governamentais, técnicas e ambientais, a ação integrada se destaca como um modelo de gestão ambiental participativa e eficaz, proporcionando benefícios duradouros à comunidade local e ao meio ambiente como um todo”, enfatizou.
ATIVIDADES
O mutirão atendeu 312 produtores rurais, com 46 Cadastros Ambientais Rurais elaborados, 20 cancelamentos para unificação, 232 retificações e 96 requerimentos de adesão ao PPRA assinados. A ação faz parte do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil), financiado pelo Fundo Global ao Meio Ambiente Mundial (GEF), implementado por uma Instituição Financeira Mundial e executado pela Conservação Internacional (CI-Brasil). A atividade também conta com a parceria da Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, através da Deutsche Gesellschaft Für Internationale Zusammenarbeit (GIZ).
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