Prazo para o contribuinte solicitar abatimento no IPTU indicando imóvel termina nesta quinta-feira (31)

Para ter direito ao benefício, o contribuinte não pode ter nenhum débito junto ao fisco

Porto Velho, RO - O prazo para contribuintes de Porto Velho abaterem parte do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), indicando o imóvel do qual será abatido o valor, termina nesta quinta-feira (31).

A ação faz parte do programa implantado pela Prefeitura Municipal, que permite que créditos gerados com a emissão de notas fiscais sejam utilizados para o pagamento do tributo, em até 30% do valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) para abater no pagamento do IPTU.

Para que o benefício seja liberado e o cidadão possa ter direito ao abatimento, é necessário fazer um cadastro no site da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), informando o imóvel, cujo valor do IPTU será abatido. Mas, para ter direito ao benefício, o contribuinte não pode ter nenhum débito junto ao fisco.

COMO FAZER O CADASTRO

O contribuinte deve acessar o site da Semfaz clicando no link: semfazonline.portovelho.ro.gov.br, digitar o CPF e fazer o credenciamento para que o sistema acesse todas as notas emitidas no CPF informado, com a indicação do imóvel para receber o abatimento do IPTU.

Feita essa ação, o cidadão vai ser direcionado para o portal de créditos, onde vai indicar o imóvel que será utilizado para ser descontado no valor do imposto. O contribuinte pode indicar quantos imóveis quiser, incluindo casas ou terrenos em nome de outro familiar.

Quanto mais nota fiscal o contribuinte solicitar, mais crédito ele terá para descontar no valor do seu IPTU.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)